A resposta curta
Sim, dá pra começar como MEI a comercialização de suplementos alimentares — mas com 3 restrições importantes:
- CNAE deve ser de comércio, não de fabricação.
- Teto de R$ 81.000/ano em receita bruta (2026).
- Não pode contratar laboratório próprio — a fabricação fica com a fábrica parceira, e você é o "comerciante varejista" da marca.
CNAE que servem para o MEI em suplementos
O MEI pode atuar em comércio de suplementos com os CNAE:
- 4729-6/99 — Comércio varejista de outros produtos alimentícios n.e.
- 4789-0/99 — Comércio varejista de outros produtos novos n.e.
Para fabricação, o MEI não pode — fabricação exige CNAE industrial (1099-6/99 — Fabricação de outros produtos alimentícios n.e.) que não está na lista permitida do MEI.
Como funciona na prática
No modelo M3 (private label), você é o detentor da marca — não o fabricante. A fábrica parceira é quem tem AFE, BPF e produz com nota fiscal de industrialização para você. Você emite NF de venda como comerciante. Esse modelo é 100% compatível com MEI dentro do teto.
Quando migrar para ME ou EPP
Migre de MEI para Microempresa (ME) quando:
- Faturamento bruto se aproxima de R$ 81.000/ano (recomendado migrar aos R$ 60-65k para evitar correria).
- Precisa contratar mais de 1 funcionário.
- Quer emitir NF para fora do Brasil (exportação) — MEI não consegue habilitação Radar Siscomex completa.
- Quer vender para grandes redes que exigem porte ME ou EPP no cadastro.
A migração é simples (feita pelo Portal do Empreendedor) e leva 30 dias.
Tributação típica em 2026
| Porte | Receita bruta/ano | Tributação |
|---|---|---|
| MEI | até R$ 81 mil | ~R$ 70/mês fixo (DAS) |
| ME — Simples | R$ 81 mil a R$ 360 mil | 4 a 6% sobre faturamento |
| EPP — Simples | R$ 360 mil a R$ 4,8 mi | 6 a 17% sobre faturamento |
Tributação fixa de R$ 70/mês permite lucratividade muito alta no início. Quem começa marca própria como MEI consegue testar e validar com risco fiscal mínimo.
O erro mais comum
Subfaturar para "caber" no teto MEI. Não faça. A Receita Federal cruza dados com marketplace (Mercado Livre, Shopee, Amazon) automaticamente desde 2022. Quem omite venda é desenquadrado com retroatividade, recolhe imposto e multa de meses ou anos. Migre antes do teto — é mais barato.
Resumo direto
- Sim, MEI pode comercializar marca própria de suplementos.
- Use CNAE de comércio, não de fabricação.
- Acompanhe o teto mês a mês.
- Migre para ME antes de bater os R$ 81 mil.
- Não tente "esconder" venda — a integração com marketplaces é total.