O que é o INPI e por que registrar
O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é o órgão federal responsável por marcas, patentes, desenhos industriais e indicações geográficas no Brasil. Registrar a sua marca lá:
- Garante exclusividade de uso na sua classe em todo território nacional.
- Permite ações legais contra concorrentes que copiem o nome.
- Cria patrimônio transferível e licenciável.
- Habilita venda em marketplaces premium (Mercado Livre Catálogo, Amazon Brand Registry).
Sem registro, você usa o nome por sua conta e risco — qualquer terceiro que depositar primeiro pode te obrigar a parar de usar.
Passo a passo de 2026
1. Pesquisa de marca
Acesse busca.inpi.gov.br/pePI, faça cadastro, busque pelo seu nome e seus radicais nas classes NICE relevantes. Para suplementos = classe 5. Cosméticos = classe 3. Roupas = classe 25. Café = classe 30.
2. Defina o tipo e o tipo de apresentação
- Tipo: Marca de Produto (mais comum) ou Marca de Serviço.
- Apresentação: Nominativa (só palavra), Figurativa (só logo), Mista (palavra + logo), Tridimensional (forma do produto).
A escolha mais comum é Mista — proteção do nome e do logo simultaneamente.
3. Emissão de GRU e pagamento
A taxa de depósito em 2026 é de cerca de R$ 415 por classe para microempresa/MEI (com desconto) ou R$ 1.040 para empresa comum. A guia (GRU) é emitida no próprio portal antes do envio.
4. Envio do pedido
Pelo portal gru.inpi.gov.br e peticionamento.inpi.gov.br, anexando o logo (se Mista ou Figurativa) em PNG e o comprovante de pagamento.
5. Publicação na RPI
Em 30 a 60 dias o pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI) abrindo prazo de oposição (60 dias). Terceiros podem contestar.
6. Exame de mérito
O examinador analisa colidência com marcas existentes, descritividade e demais requisitos. Em 2026, com a entrada da IA na análise, o INPI projeta prazo final entre 30 e 90 dias para os pedidos sem oposição — um avanço grande sobre os 12 a 18 meses históricos.
7. Concessão e pagamento da taxa de proteção
Concedido o registro, é emitida nova GRU para a taxa de proteção (10 anos), em torno de R$ 745. Validade renovável indefinidamente a cada 10 anos.
Custos totais aproximados (2026)
| Etapa | Microempresa/MEI | Empresa comum |
|---|---|---|
| Depósito | R$ 415 | R$ 1.040 |
| Proteção (10 anos) | R$ 745 | R$ 1.890 |
| Total | R$ 1.160 | R$ 2.930 |
Esses valores são por classe. Se o seu produto serve duas classes (ex: suplemento + cosmético), multiplica.
Faça o depósito antes do lançamento. A proteção legal começa na data do depósito, não na concessão. Lançar marca sem pedido depositado é correr risco desnecessário.
Quando contratar especialista
Para empreendedor pequeno, depositar pela primeira vez via portal INPI é viável — mas para casos com:
- Marcas com risco de colidência
- Mais de uma classe
- Oposição de terceiros
- Internacionalização (Protocolo de Madri)
…vale contratar um agente da propriedade industrial. A consultoria correta evita o risco de perder o pedido por erro técnico (e ter que pagar tudo de novo).